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Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
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O DP não pode exercer suas funções em processo no qual tiver emitido à parte contrária parecer verbal sobre o objeto da demanda.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
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O DP é dispensado de revista e tem franco acesso aos locais sob a fiscalização da polícia.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
O exercício de atividades decisórias é vedado ao Conselho Superior da DPE/AL.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
Encontra-se no âmbito de competência do Conselho Superior da DPE/AL recomendar correições extraordinárias.
Concurso:
DPE-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
Compete à corregedoria geral da DPE/AL instaurar processo disciplinar contra os membros da DPE/AL.