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168 Questões de concurso encontradas

168 resultados
Página 30 de 34

Questões por página:

Concurso: MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Analista do Ministério Público - Comunicação Social
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

COPEVE-UFAL

Cargo:

Analista do Ministério Público - Comunicação Social

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção incorreta quanto às licenças concebidas ao Servidor Público Estadual, na forma da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas.

(a)

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padastro ou madastra ascendente, descendente, enteado e colateral consang ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

(b)

Ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença na forma e condições previstas na legislação específica. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 30 (trinta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

(c)

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração.

(d)

É assegurada ao servidor a licença para o exercício de mandato eletivo.

(e)

A licença para o desempenho de mandato classista é assegurada ao servidor para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão a que pertença em função do cargo ocupado, sem prejuízo de sua remuneração. Somente poderão ser licenciados servidores eleitos para cargos de direção ou representação nas referidas entidades, até o máximo de 3 (três), por entidade. A licença terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada no caso de reeleição.

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Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Difícil

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Acerca do COJEA e da competência para os conflitos agrários, assinale a opção correta.

(a)

A vara que atualmente possui competência para conciliar os conflitos agrários funcionará em instalações físicas independentes, situadas em local diverso daquele do fórum central da capital.

(b)

A Seção Especializada Cível será presidida pelo presidente do TJAL.

(c)

Caso um indivíduo que responde a ação penal na vara criminal da capital de Alagoas pretenda ingressar com mandado de segurança contra decisão proferida pelo juiz criminal, será competente para julgar o mandado de segurança uma das câmaras cíveis do TJAL.

(d)

A suspensão das atividades dos órgãos do Poder Judiciário, mesmo nas hipóteses de feriados nacionais, fica condicionada a ato expresso do presidente do TJAL.

(e)

Compete ao governador do estado de Alagoas dar posse aos desembargadores do TJAL.

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Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Legislação Estadual

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Ainda acerca do COJEA, assinale a opção correta.

(a)

Caso um juiz de direito substituto tenha sido punido com a sanção de censura em 2007, e, em 2008, seja aberta vaga para promoção, nesse caso, tal juiz poderá ser promovido.

(b)

É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.

(c)

A promoção do juiz mais antigo só poderá ser recusada se assim decidirem pelo menos sete desembargadores.

(d)

Os magistrados que compõem a justiça de Alagoas tornam-se vitalícios com o decurso de prazo de três anos.

(e)

É órgão jurisdicional do TJAL a seção especializada criminal.

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Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Legislação Estadual

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Acerca do COJEA, assinale a opção correta.

(a)

As férias dos juízes podem ser fracionadas em três períodos de 10 dias, ou dois períodos de 15, mas somente poderão acumular-se por imperiosa necessidade de serviço e pelo máximo de dois anos.

(b)

Ao juiz de direito de Alagoas que passar a exercer o cargo de presidente da respectiva associação de classe só será concedido afastamento com prejuízo dos seus subsídios.

(c)

O magistrado licenciado deverá ficar afastado de suas atribuições, sendo-lhe vedado proferir decisões ou sentenças nesse período, mesmo em face dos autos já conclusos anteriormente à licença.

(d)

A licença do magistrado para tratamento da própria saúde carece de prévia autorização formal do presidente do TJAL, sob pena de caracterizar falta grave.

(e)

O juiz de direito, quando acumular o exercício de outra comarca ou vara, perceberá a diferença do subsídio em que se verificar a substituição.

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Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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No que se refere à responsabilidade civil, administrativa e criminal do servidor, assinale a opção correta, nos termos do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas.

(a)

A responsabilidade civil de servidor apenas ocorre em caso de dolo ou fraude no exercício da função.

(b)

É vedada a aplicação simultânea de sanções civis e administrativas ao servidor que cometer irregularidade no exercício de suas atribuições.

(c)

Quando o servidor é absolvido criminalmente independentemente do motivo, ele não pode ser responsabilizado administrativamente.

(d)

A responsabilidade civil administrativa apenas ocorre por ato omissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

(e)

Quando o servidor que causou danos ao erário e a terceiros falece, a obrigação de reparar o dano estende-se aos seus sucessores, que responderão até o limite da herança recebida.

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