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Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
Pedro, servidor estável do estado de Alagoas, após receber
penalidade de advertência por falta funcional, reincidiu em
conduta de mesma natureza. Após o devido processo legal, foi
aplicada ao servidor a penalidade de suspensão por 30 dias.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Lei estadual n.º 5.247/1991.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com o previsto na Lei estadual n.º 5.247/1991.
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
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A cidade de Porto Calvo foi sede administrativa da província
de Alagoas até 1839, ano em que a capital foi transferida
para Maceió.
Concurso:
DETRAN-AL
Disciplina:
Legislação Estadual
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O sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos, compatível com o sistema nacional, consta da Constituição do Estado
de Alagoas e define critérios de outorga de direitos de uso da água, com base em diretrizes como a gestão interestadual de
recursos hídricos, o aproveitamento do potencial hídrico subterrâneo e a integração das águas superficiais e subterrâneas.
Disciplina:
Legislação Estadual
A respeito da organização e da estrutura dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em Alagoas, julgue o item a seguir.
O Poder Legislativo alagoano é exercido pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, que é composta de 32 deputados estaduais e é responsável pela elaboração de leis e de políticas estaduais.
Concurso:
SESAU - AL
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, julgue o item seguinte.
Servidor público civil que receba indenização, gratificação e adicionais terá somente essas duas últimas vantagens incorporadas ao seu vencimento.
