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Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n.º 68/1992, que trata do
regime jurídico dos servidores públicos civil do Estado de
Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, a
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado
ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens, é denominada
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, o(a)
servidor(a) público(a) que completar, na forma da lei, o tempo de
efetivo serviço, ao se aposentar, receberá um aumento de
gratificação equivalente a
Foram realizados estudos, no âmbito da Defensoria Pública do
Estado de Rondônia, com o objetivo de aperfeiçoar a política
remuneratória afeta aos membros da Instituição. Nesses estudos,
foi analisada a possibilidade de ser instituída gratificação de
produtividade, bem como se haveria um limite estipendial a ser
observado.
Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente, à luz da Constituição do Estado de Rondônia, que
Ao fim dos estudos, concluiu-se corretamente, à luz da Constituição do Estado de Rondônia, que
Concurso:
CREA-RO
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base no regimento do CREA?RO, assinale a opção que
apresenta a denominação da comissão responsável por
verificar o número de profissionais registrados e em dia
com suas obrigações perante o Sistema CONFEA/CREA.
Concurso:
UERR
Disciplina:
Legislação Estadual
A UERR poderá utilizar os equipamentos sociais e os serviços, públicos ou privados, existentes na comunidade, para estágio de discentes e para treinamento de seu pessoal, mediante
