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Considerando a Legislação Previdenciária do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual N°.054/2001), assinale a alternativa INCORRETA.
Até alcançar a estabilidade, o militar encontrar-se-á em estágio probatório e será submetido à avaliação de desempenho técnico profissional e conduta social e civil pela unidade a que servir, observados, entre outros, os seguintes requisitos, exceto:
A passagem do militar estadual à situação de reformado será sempre ex-offício e aplicada ao mesmo, desde que:
Sobre a jornada de trabalho regular do militar estadual, previsto no artigo 60-A da Lei Complementar nº 194, de 13 de fevereiro de 2012, alterado pela Lei Complementar nº 260, de 2 de agosto de 2017, assinale a alternativa incorreta:
Conforme a Lei Complementar do Estado de Roraima nº 224, de 28 de janeiro de 2014, suspende-se temporariamente o direito do militar ao subsídio quando: