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72 Questões de concurso encontradas

72 resultados
Página 8 de 15

Questões por página:

Concurso: PM-RR

Concurso: PM-RR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UERR

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito fácil

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Consoante a Lei Complementar nº 260, de 02 de agosto de 2017, assinale a alternativa correta:

(a)

A Função de Assessoria Parlamentar é de natureza policial militar, privativa de Oficial Superior da ativa de cada Corporação, limitada a, no máximo,02 (dois) Oficiais para a Polícia Militar de Roraima e para o Corpo de Bombeiro Militar de Roraima.

(b)

O servidor público militar estadual que ocupe o cargo de instrutor ou aluno de estabelecimento de ensino militar ou civil, no Brasil e no Exterior, encontra-se no exercício de função militar.

(c)

Aos oficiais por sua formação científica, e as praças por sua formação de técnico-profissional, é permitida a acumulação lícita do cargo de militar estadual com outro cargo de provimento efetivo, nas áreas de saúde ou educação, desde que haja compatibilidade de horários entre os cargos ocupados.

(d)

O servidor militar terá direito a acréscimo no subsídio com auxílio invalidez no valor de 20% (vinte por cento) do subsídio do militar, nos termos da legislação previdenciária.

(e)

Em virtude dos princípios militares, é vedado aos dependentes do militar preso o direito ao auxílio reclusão.

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Concurso: PM-RR

Concurso: PM-RR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UERR

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

Dificuldade: Muito difícil

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Utilizando como base normativa a Lei Complementar Estadual nº 194/2012, responda a questão.

Assinale a alternativa correta:

(a)

A deserção do militar estadual acarreta interrupção do serviço, com a consequente exclusão do serviço ativo para o Oficial ou demissão ex-ofício para a Praça.

(b)

A exclusão do Oficial ou demissão da Praça com estabilidade assegurada, processar-se-á após doze meses de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes desse prazo.

(c)

A Praça sem estabilidade assegurada será automaticamente demitida, após oficialmente declarada desertora.

(d)

O militar estadual desertor, que for capturado ou que se apresente voluntariamente depois de ter sido demitido ou excluído, será reincluído no serviço ativo e a seguir agregado para que possa ser processado.

(e)

A reinclusão em definitivo do militar estadual desertor dependerá de sentença do Conselho de Justiça.

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Concurso: PM-RR

Concurso: PM-RR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UERR

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

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Utilizando como base normativa a Lei Complementar Estadual nº 194/2012, responda a questão.

Assinale a alternativa incorreta:

(a)

São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos superiores, quanto às de caráter reivindicatórios ou políticos, pelos servidores militares estaduais.

(b)

Aos alunos de cursos de formação, especialização, habilitação e aperfeiçoamento militar também estão sujeitos às disposições disciplinares previstas na Academia de Polícia Integrada Coronel Márcio Santiago de Moraes ou onde estiverem matriculados, bem como as previstas no projeto pedagógico dos referidos cursos.

(c)

O militar estadual que no atendimento de ocorrência, mesmo não estando de serviço, será considerado para todos os efeitos legais como se em serviço estivesse.

(d)

É vedado a qualquer cidadão civil ou organização civil usar uniforme ou ostentar distintivos, equipamentos, insígnias ou emblemas que possam ser confundidos com os adotados na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Roraima, salvo em atividades recreativas devidamente requeridas e autorizadas pelo Comandante Geral das respectivas corporações.

(e)

Os militares estaduais beneficiados pelos afastamentos para curso de capacitação, formação, especialização, aperfeiçoamento, terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido.

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Concurso: PM-RR

Concurso: PM-RR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UERR

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

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Sobre Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER, assinale a opção correta, à luz da Constituição Estadual:

(a)

Toda diversificação dos recursos financeiros do IPER para fundos administrados, por entidades gestoras privadas, deverá ter o prévio parecer da Assembleia Legislativa, aprovada por maioria absoluta de seus membros.

(b)

As aplicações dos recursos financeiros do Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPERR – ocorrerão em bancos oficiais, bem como em bancos privados, mediante prévio parecer da Assembleia Legislativa, aprovadas por 2/3 de seus membros.

(c)

Toda e qualquer aplicação que ocorrer através de fundos, gestores ou instituições diversas daquelas constantes do § 1º, do artigo 20-H da Constituição Estadual, deverão, obrigatoriamente, antes de sua efetivação, ser submetida à Assembleia Legislativa, que, observando as condições de vantagens, garantias e segurança das operações para o IPERR, mediante o voto favorável de 2/3 de seus membros, autorizará sua realização.

(d)

As operações que forem efetuadas em desacordo com a Constituição Estadual, ainda que venham gerar prejuízo para o IPERR, isentará de responsabilidade o gestor do Instituto, desde que tenham sido autorizadas pela Assembleia Legislativa.

(e)

Os ocupantes de cargos exclusivamente comissionados do Poder Executivo Estadual estão regidos pelo IPER.

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Concurso: PM-RR

Concurso: PM-RR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UERR

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

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Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedido ao militar, obedecidas às disposições legais e regulamentares. Dessa forma, assinale a única opção que NÃO retrata corretamente uma licença prevista no Estatuto dos Militares de Roraima:

(a)

especial com duração de 3 meses;

(b)

para tratar de interesse particular pelo período de até 2 anos de afastamento;

(c)

paternidade de 05 dias;

(d)

maternidade de 180 dias;

(e)

licença para qualificação profissional a fim de frequentar curso de pós-graduação pelo período de até 04 (quatro) anos, desde que em áreas afetas a carreira militar.

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