Questões de Concurso

será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, mesmo se o servidor tiver pedido exoneração.

não será extinto o processo instaurado exclusivamente para apurar a inassiduidade, se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o interrogatório.

não será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função se o servidor tiver pedido exoneração.

não será extinto o processo instaurado exclusivamente para apurar abandono de cargo ou função, se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o interrogatório, ou por ocasião deste.

será instaurado processo para apurar a inassiduidade, mesmo se o servidor tiver pedido exoneração.

por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

voluntariamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se aos sessenta e cinco anos já tiver completado o tempo de contribuição necessário à aposentadoria compulsória.

voluntariamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se aos sessenta e cinco anos já tiver completado o tempo de contribuição necessário à aposentadoria compulsória.

compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.

voluntariamente, aos setenta anos de idade, se homem, e sessenta e cinco anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

não excederá noventa dias.

não acarretará a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo do funcionário suspenso.

não admite a sua conversão em multa.

será aplicada no caso de ineficiência no serviço.

será aplicada ao funcionário que revelar segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo, desde que o faça dolosamente e com prejuízo para o Estado ou particulares.

exime a sua responsabilidade civil.

exime a sua responsabilidade criminal.

exime o pagamento de indenização por parte do funcionário.

depende da responsabilidade criminal.

é independente da civil e da criminal.

é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que recolhida a respectiva taxa, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para defesa de direitos.

é dever do agente público recusar-se a protocolar ou encaminhar petições que contenham pedidos manifestamente ilegais.

é dever do funcionário proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública.

ao funcionário é proibido empregar material particular no serviço público.

ao funcionário é proibido tratar com urbanidade os companheiros de serviço e as partes.