Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

FC90668

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No Processo Administrativo,

(a)

havendo denunciante, este deverá prestar declarações, após o interrogatório e na presença do acusado e de seu defensor.

(b)

não comparecendo o acusado, será decretada a suspensão do feito, sendo apenas autorizada a realização das diligências urgentes.

(c)

a citação do acusado será feita por edital, no mínimo 6 (seis) meses antes do interrogatório.

(d)

comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 (três) dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las.

(e)

em razão da aplicação do princípio da publicidade, a imprensa deverá ter livre acesso ao processo.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

FC90667

Dificuldade: Médio

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No tocante às penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

(a)

será aplicada a pena de suspensão nos casos de abandono de cargo.

(b)

a pena de repreensão será aplicada por escrito ou verbalmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.

(c)

a pena de demissão, por ineficiência no serviço, será aplicada mesmo quando verificada a possibilidade de readaptação.

(d)

será aplicada a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, se ficar provado que o inativo aceitou ilegalmente cargo ou função pública.

(e)

o funcionário suspenso não perderá as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

FC90666

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

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Com relação ao processo por Abandono do Cargo ou Função e por Inassiduidade, pode-se afirmar que

(a)

será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, mesmo se o servidor tiver pedido exoneração.

(b)

não será extinto o processo instaurado exclusivamente para apurar a inassiduidade, se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o interrogatório.

(c)

não será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função se o servidor tiver pedido exoneração.

(d)

não será extinto o processo instaurado exclusivamente para apurar abandono de cargo ou função, se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o interrogatório, ou por ocasião deste.

(e)

será instaurado processo para apurar a inassiduidade, mesmo se o servidor tiver pedido exoneração.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Agente de Fiscalização Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Fiscalização Judiciária

Disciplina: Legislação Estadual

FC90422

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, o servidor público titular de cargo efetivo do Estado, abrangido pelo regime próprio de previdência, será aposentado ou poderá se aposentar

(a)

por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

(b)

voluntariamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se aos sessenta e cinco anos já tiver completado o tempo de contribuição necessário à aposentadoria compulsória.

(c)

(d)

compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.

(e)

voluntariamente, aos setenta anos de idade, se homem, e sessenta e cinco anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Legislação Estadual

FC88245

Dificuldade: Médio

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Sobre a pena de suspensão prevista na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que

(a)

não excederá noventa dias.

(b)

não acarretará a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo do funcionário suspenso.

(c)

não admite a sua conversão em multa.

(d)

será aplicada no caso de ineficiência no serviço.

(e)

será aplicada ao funcionário que revelar segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo, desde que o faça dolosamente e com prejuízo para o Estado ou particulares.

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