Questões de Concurso

declaração da extinção da punibilidade pela prescri­ção, que, neste caso, em razão da natureza menos grave da insubordinação, ocorreu em dois anos.

decisão do processo pela aplicação da pena de demissão a bem do serviço público, face à natu­ reza grave do ato de insubordinação.

aplicação imediata da pena de suspensão a João, pois esta é a penalidade cabível para ato de insubordinação

instauração do processo administrativo discipli­nar, assegurados o contraditório e a ampla de­ fesa, para que se decida acerca da penalidade aplicável

aplicação imediata da pena de repreensão a João, pois esta é a penalidade cabível para ato de insubordinação.

a Administração não pode anular seus atos se passados mais de dez anos contados de sua produção, mesmo que causadores de prejuízo, independentemente do direito ao ressarcimento.

no processo administrativo, os atos preparatórios ou de mero expediente não podem ser objeto de recurso hierárquico, podendo ser impugnados por meio de agravo retido ou pedido de reconsideração endereçado à autoridade que tiver praticado o ato.

a Administração poderá convalidar seus atos inválidos, quando a invalidade decorrer de vício de competência ou de ordem formal, ainda que o mesmo tenha sido objeto de impugnação por interessado.

as competências não são renunciáveis nem delegáveis, podendo ser avocadas em caráter excepcional e transitório.