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Nos termos da Diretriz PM3-002/02/23 (Ações Especiais
de Polícia – AEP), é correto afirmar que na seleção de
novos integrantes para estrutura AEP, o policial militar,
entre outros requisitos, deverá possuir:
Nos termos da Diretriz PM3-001/03/24 (Treinamento
Continuado Institucional – TCI), é correto afirmar que a
modalidade de ensino que conjuga variadas formas de
treinamento, de caráter facultativo e executado, exclusivamente, durante o turno de serviço do policial militar,
com a finalidade de difundir e reforçar conhecimentos
profissionais, é denominada de Treinamento
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei no
10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), a reintegração de servidor público estadual é
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Maria, recém-aprovada em concurso público para o
cargo civil no Governo do Estado de São Paulo, tomou
posse em 15 de agosto de 2025. No entanto, em 10 de
setembro de 2025, Maria sofreu um acidente doméstico
e necessitou de repouso absoluto, impossibilitando sua
entrada em exercício no prazo. No dia 12 de setembro
de 2025, sua advogada protocolou um requerimento solicitando a prorrogação do prazo para início do exercício
por mais 90 dias. Não houve qualquer pedido de licença
por motivo de saúde por parte de Maria. A autoridade
competente, avaliando o caso, concedeu a prorrogação
solicitada para o início do exercício, porém, apenas até
14 de outubro de 2025. De acordo com o Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
(Lei no
10.261/1968) e com a situação hipotética descrita,
é correto afirmar que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
João, servidor público do Estado de São Paulo, é um
atleta de destaque em sua modalidade esportiva. Ele
recebeu um convite para participar de duas competições
importantes: (1) os Jogos Sul-Americanos, que acontecerão na Colômbia, onde representará o Brasil, conforme requisição formal da Confederação Brasileira de
sua modalidade; e (2) o torneio interestadual, em Minas
Gerais, no qual a equipe do clube esportivo que irá representar, baseada em São Paulo, irá competir com chances
reais de pódio. O clube esportivo fez a solicitação de seu
afastamento para o segundo caso. Supondo que João
buscou a devida autorização junto à autoridade competente, é correto afirmar, com base no Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
(Lei no
10.261/1968), que o afastamento de João para
participar