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Segundo a Lei n⁰ 10.261/68 e suas respectivas alterações, em se tratando da aplicação das penas disciplinares, havendo mais de um infrator e diversidade de sanções, a competência será:
Com base na Lei n⁰ 10.261/68 e suas respectivas alterações, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, anualmente, no período de 3 a 9 de julho, o Estado comemora a
Considerando a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Educação.
Com base na Constituição do Estado de São Paulo, pode-se afirmar que o(a) servidor(a) público(a) civil: