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Acerca da sindicância, tendo em vista o disposto no
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de
São Paulo (Lei Estadual no 10.261/1968), assinale a
alternativa correta.
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
O Governador do Estado Alfa pretende nomear uma pessoa com
grande expertise na área de planejamento urbano, que até então
atuava exclusivamente na iniciativa privada, para chefiar uma
estrutura administrativa incumbida da realização da referida
atividade de planejamento.
Considerando que a referida pessoa não foi previamente aprovada em concurso público, é correto afirmar, à luz da Constituição do Estado de São Paulo, que
Considerando que a referida pessoa não foi previamente aprovada em concurso público, é correto afirmar, à luz da Constituição do Estado de São Paulo, que
Camila e Ricardo são professores da rede pública de
ensino do Estado de São Paulo e trabalham em escolas
diferentes. Casados há cinco anos, sempre desejaram
formar uma família, mas, por razões médicas, não podem
ter filhos biológicos. Após muitas conversas, decidiram
iniciar o processo de adoção. Depois de meses de espera, receberam a notícia de que poderiam conhecer Sofia,
uma menina de seis anos que vivia em um abrigo desde
bebê. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa
correta de acordo com o disposto na Lei Complementar
nº 1.054, de 07 de julho de 2008.
Assinale a alternativa que corresponde a uma situação
na qual o servidor público receberá o vencimento, a
remuneração ou salário do dia sem desconto, de acordo
com o disposto na Lei Complementar nº 1.041, de 14 de
abril de 2008.
Considerando o disposto no Decreto nº 52.054, de 14 de
agosto de 2007, é correto afirmar que, quanto ao horário
de trabalho e registro de ponto, o servidor-estudante
