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No que diz respeito à proteção especial da família, da
criança, do adolescente, do jovem, do idoso e dos porta
dores de deficiências, previsto na Constituição do Estado
de São Paulo, o Poder Público promoverá programas
especiais, admitindo a participação de entidades não
governamentais e tendo como propósito:
Joana, com trinta de cinco anos de idade, nunca teve
acesso ao ensino fundamental. Agora que seu filho
João tem cinco anos de idade, ela decide tentar voltar a
estudar, no entanto, mesmo tendo ingressado no merca
do de trabalho, não tem condições financeiras para pagar
pelo ensino particular e tenta matricular ambos no ensino fundamental público. Diante da situação hipotética,
considerando o disposto na Constituição do Estado de
São Paulo, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei Complementar nº 1.144/2011, a remuneração dos servidores abrangidos pelo Plano de
Cargos, Vencimentos e Salários de que trata esta tal lei
compreende, além dos vencimentos e salários, a seguinte vantagem pecuniária:
Suponha que Francisco é agente de organização escolar no Estado de São Paulo e está exercendo a função de gerente de organização escolar, recebendo, consequentemente, o Adicional de Complexidade de Gestão (ACG). Ocorre que Francisco chegou ao fim do processo de adoção de Amora e entrará em licença-adoção a partir de hoje.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar no 1.144/2011, é correto afirmar que Francisco
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo,
cabe aos Poderes Públicos estadual e municipal assegurar a integração social de portadores de deficiência,
mediante a implantação de sistema Braille em estabelecimentos da rede oficial de ensino
