2. Questões de Concurso

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De acordo com o Decreto Estadual nº 62.913/2017, que classifica as estruturas náuticas em cinco classes, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a(s) atividade(s) e/ou empreendimento(s) não permitido(s) na zona de amortecimento do Parque Estadual de Ilhabela.

Considere os seguintes itens:

I. promover a qualidade ambiental com controle do uso não consuntivo das águas da praia e do mar, para as atividades desenvolvidas nestes espaços, priorizando a navegação comercial;

II. promover a qualidade ambiental para que as estruturas náuticas e pesqueiras não deem causa a alterações na dinâmica de circulação das águas em suas respectivas áreas de influência;

III. promover a qualidade ambiental saneando as fontes de poluição que comprometam a qualidade das águas e das praias.


Está(ão) entre as diretrizes da gestão da Zona Marinha do Litoral Norte do Estado de São Paulo (Seção II, Decreto Estadual n° 62.913/2017):

De acordo com o artigo 112 da Lei Estadual n. 10.083/1998, as infrações sanitárias serão punidas com, EXCETO:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto, de acordo com a Lei Estadual no 997/1976, que trata do controle da poluição do meio ambiente.
A poluição do meio ambiente é identificada quando da presença, o lançamento ou a liberação, nas __________________, de matéria ou energia, com concentração ou características em ___________________ com as estabelecidas em lei, ou que tornem ou possam tornar impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde, inconvenientes, danosos e prejudiciais. Para a execução do Sistema de Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente, os agentes credenciados do órgão competente poderão entrar em estabelecimentos _______________, ___________________, e permanecer, pelo tempo que se tornar necessário.
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