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Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
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Considere que todo o lote de tintas e vernizes adquirido pela empresa HELP seja vendido, com a margem de valor agregado de 35%, para a Paróquia de São Benedito, localizada em Bueno Brandão-MG, que o utilizará na reforma da sua igreja. Nesse caso, a empresa HELP
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
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Nessa venda feita à loja HELP, o valor do ICMS retido antecipadamente pela fábrica de tintas e vernizes de São Bernardo do Campo-SP foi
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão Anulada
O Agente Fiscal de Rendas, em cumprimento a uma ordem de fiscalização, averiguou que o estabelecimento fiscalizado havia cometido diversas irregularidades relativas ao crédito do imposto. A autoridade fiscal, ao lavrar o auto de infração, NÃO deverá reclamar o valor indevidamente creditado, mas tão-somente o da multa, ao deparar com crédito do imposto
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão Anulada
NÃO está beneficiada pela não-incidência do imposto a seguinte operação:
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
O pedido de repetição do indébito poderá ser deferido, a fim de restituir proporcionalmente o IPVA recolhido no próprio exercício, na hipótese de