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Questão Anulada
No que concerne ao previsto na Constituição do Estado de Sergipe, é facultativa a manifestação da Procuradoria Geral do Estado nos processos administrativos da administração direta do Poder Executivo que tenham por objeto:
Assinale a alternativa correta sobre competência legislativa nos termos da Constituição do Estado de Sergipe.
Assinale a alternativa correta nos termos da Constituição do Estado de Sergipe.
Assinale a alternativa correta sobre os bens do Estado de Sergipe nos termos da Constituição Estadual.
Assinale a alternativa correta sobre os símbolos do Estado de Sergipe nos termos da Constituição Estadual.