Questões de Concurso

Concurso: AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

ISAE

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Legislação Estadual

FC231295

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Fundo Previdenciário de Aposentadoria e Pensões do Estado do Amazonas (FPREV) será composto:

(a)

por recursos originários do ICMS arrecadado pelo estado.

(b)

pelas transferências federais decorrentes de vinculações obrigatórias.

(c)

pelo repasse de recursos obtidos de tributos municipais.

(d)

pelos alugueis derivados de bens vinculados ao Fundo.

(e)

por verbas decorrentes de multas tributárias aplicadas.

Concurso: AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

ISAE

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Legislação Estadual

FC231294

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos da legislação própria de previdência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.

(a)

A aposentadoria por idade ocorrerá quando o segurado do sexo masculino completar sessenta anos de idade.

(b)

A aposentadoria voluntária por tempo de contribuição será devida ao segurado, homem ou mulher, com trinta e cinco anos de contribuição.

(c)

A aposentadoria voluntária será devida quando o segurado homem ou mulher completar sessenta anos de idade.

(d)

O salário maternidade será pago pelo período de doze meses à genitora e, pelo período de quatro meses, ao genitor.

(e)

A pensão por ausência será concedida aos dependentes do segurado a partir do trânsito em julgado da sentença declaratória.

Concurso: AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

ISAE

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Legislação Estadual

FC231252

Dificuldade em análise

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Alternativa D

Alternativa E

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Com base na Lei 3.013/2005, a progressão funcional na carreira do servidor estável da Assembleia Legislativa obedecerá às regras apresentas nas alternativas a seguir, à exceção de uma.

Assinale-a.

(a)

Compatibilidade financeira e orçamentária.

(b)

Interstício mínimo de dois anos entre as progressões.

(c)

Avaliação de desempenho satisfatória.

(d)

Alcance da pontuação mínima exigida.

(e)

Interstício mínimo de cinco anos entre a nomeação e a progressão.

Concurso: AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

ISAE

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Legislação Estadual

FC231243

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, em matéria de processo legislativo, não são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:

(a)

disponham sobre organização da Defensoria Pública.

(b)

fixem ou modifiquem os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

(c)

disponham sobre organização administrativa e matéria orçamentária.

(d)

disponham sobre organização do Tribunal de Contas do Estado.

(e)

disponham sobre servidores públicos civis e militares do Estado e seu regime jurídico.

Concurso: AL-AM

Concurso: AL-AM
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

ISAE

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Legislação Estadual

FC231242

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base nas regras referentes aos prazos processuais previstas na lei estadual de processo administrativo, Lei 2.794/2003, assinale a afirmativa correta.

(a)

Os prazos começam a correr a partir da data da intimação ou divulgação oficial, incluindo-se da contagem o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

(b)

Os prazos da Administração previstos na lei de processo administrativo estadual poderão ser, caso a caso, prorrogados duas vezes, por igual período, pela autoridade superior, à vista de representação fundamentada do agente responsável por seu cumprimento.

(c)

Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem serão praticados no prazo de dez dias, salvo motivo de força maior.

(d)

A extrapolação dos prazos fixados para a Administração implica a nulidade do processo.

(e)

Os prazos processuais não se suspendem, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.

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