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A Constituição Estadual do Amazonas, em Seção específica, dedicada à Defensoria Pública do Estado, prevê expressamente
caber à Instituição
A Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, ao
dispor sobre a jornada de trabalho estabelece a
Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, a iniciativa de lei complementar que envolva a organização da Defensoria
Pública do Estado compete ao
Conforme disposto expressamente na Constituição do Estado do Amazonas, o Estado do Amazonas, em relação aos processos
de delimitação de territórios indígenas,
Concurso:
SEMA-AM
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base no Decreto Estadual n.º 50.868/2024, que instituiu o
Programa Estadual de Integridade no âmbito da administração
pública direta e indireta do Poder Executivo do estado do
Amazonas, assinale a opção que apresenta medida administrativa
imposta aos órgãos estaduais que possuíam plano de integridade
próprio anterior ao referido decreto.