Questões de Concurso
Filtrar
344 Questões de concurso encontradas
Página 13 de 69
Questões por página:
Questões por página:
No desenvolvimento de ações de comunicação e no
atendimento ao cidadão cearense, os órgãos da administração
pública devem seguir as diretrizes da Política Estadual de
Linguagem Simples para promover a comunicação acessível.
Segundo a Lei nº 18.246/2022, a Linguagem Simples deve
O capítulo que trata do Meio Ambiente na Constituição do Estado do Ceará estabelece uma série de obrigações, vedações e
incumbências direcionadas ao Poder Público para garantir a proteção dos ecossistemas. Com base nas disposições expressas e
literais desse texto constitucional, indique a afirmativa correta.
Segundo a Constituição Estadual, a alteração ou a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos, como unidades
de conservação, criados pelo Estado do Ceará só é permitida através do seguinte instrumento jurídico:
A Política Estadual de Resíduos Sólidos do Ceará estabelece diretrizes estratégicas para modernizar a gestão ambiental nos
municípios, pautando-se em instrumentos de cooperação interfederativa e incentivos fiscais. Considerando as normas jurídicas,
os mecanismos de governança regional e os instrumentos econômicos que regem essa política no território cearense, marque a
alternativa correta.
O Capítulo VIII da Constituição do Estado do Ceará de 1989 estabelece o regime jurídico dos recursos ambientais e impõe
limites, proibições e obrigações ao Poder Público e à coletividade. Com base nas disposições literais e sistemáticas da Carta
Cearense sobre a proteção ecológica e os patrimônios estaduais, assinale a alternativa correta.