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No Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público, a noção de público-alvo e o próprio sentido do programa afastam uma leitura restrita à perícia ou ao afastamento funcional. O programa:

Em uma situação hipotética, a professora Luciana entrou, nervosa, na sala dos professores. Havia discutido com a coordenadora pedagógica, que pediu seus diários de classe para verificar a frequência de um estudante e lhe chamou a atenção, pois não havia nenhuma anotação das últimas três semanas, nem da frequência e nem dos conteúdos, atividades e avaliações realizadas. Após conversar com alguns colegas, Luciana refletiu e foi falar com a coordenadora, reconhecendo que havia cometido um erro e, então, tomando por base, exclusivamente, o Estatuto do Magistério do Espírito Santo, dentre os deveres do docente, para reparar essas falhas, Luciana deverá

Considerando o regime jurídico dos servidores estatutários do Estado do Espírito Santo, as normas da previdência social (regime próprio) e da previdência complementar fechada, além da finalidade do Fundo Especial do Ministério Público, assinale a opção que apresenta uma incorreção técnica ou jurídica.
O Cartão Reconstrução é um benefício instituído pelo Estado do Espírito Santo e destinado às famílias atingidas por desastres decorrentes de eventos climáticos.
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Trata-se de um benefício de caráter emergencial, pago em parcela única às famílias elegíveis.
( ) O acesso ao benefício independe de inscrição no Cadastro Único, bastando a comprovação dos danos sofridos.
( ) A concessão do benefício exige a comprovação de danos materiais por órgãos competentes, como a Defesa Civil.
As afirmativas são, respectivamente,
Júlio foi aprovado em concurso público e nomeado para ocupar cargo público efetivo em uma fundação pública integrante da Administração Indireta do Estado do Espírito Santo, percebendo remuneração paga pelos cofres públicos estaduais.
Em razão de seu vínculo funcional, surgiu dúvida quanto à correta identificação de sua condição jurídica para fins de aplicação do regime disciplinar e de eventuais deveres funcionais.
Sobre o caso apresentado, à luz da Lei Complementar nº 46/1994, assinale a afirmativa correta.
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