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Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Nº1102/90, o servidor aprovado em concurso público, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará em estágio probatório, a contar da sua entrada em exercício, para passar à condição de estável no serviço público por um período de:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Legislação Estadual
O estágio probatório para novos funcionários, que consta na Lei Nº 1102/09, tem duração de:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Nº 1102, de 1990, uma pessoa legalmente investida no cargo, por meio de concurso público, é denominada:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Legislação Estadual
O regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul prevê a incidência, nas hipóteses identificadas pelo legislador, dos adicionais de produtividade fiscal, por tempo de serviço, de penosidade, insalubridade e periculosidade e de férias.
O servidor fará jus a acréscimos em sua remuneração, considerando que:
O servidor fará jus a acréscimos em sua remuneração, considerando que:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Legislação Estadual
Os servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul devem observar um regime disciplinar que impõe proibições e o cumprimento de deveres. Ao funcionário é proibido: