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Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Legislação Estadual
Atentando-se ao que preconiza o Decreto
nº 15.310/2019 sobre o estágio probatório,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Legislação Estadual
Sobre a estrutura básica da Polícia Civil
prevista no Decreto nº 12.218/2006 e suas
recentes alterações, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Legislação Estadual
Recentemente, foi criada em Mato Grosso
do Sul a Delegacia Especializada de Combate a
Crimes Rurais e Abigeatos (DELEAGRO),
diretamente subordinada ao Departamento de
Polícia Especializada (DPE), com circunscrição em
todo o Estado, a quem compete, dentre outras
funções, investigar crimes de abigeato de maior
repercussão. Segundo o art. 58-A do Decreto
nº 12.218/2006 e suas alterações, consideram-se como crimes de abigeato de maior
repercussão:
Concurso:
PC-MS
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o que dispõe a
Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul
sobre o tema “segurança pública”, é correto
afirmar que:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Legislação Estadual
Ao tratar da fiscalização contábil, financeira e
orçamentária, a Constituição do Estado de Mato
Grosso do Sul estabelece em seu texto que “O
controle externo a cargo da Assembleia
Legislativa será exercido com o auxílio do
Tribunal de Contas do Estado”. Considerando
essa previsão constitucional, assinale a
alternativa que NÃO se enquadra nesse rol de
competências.