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Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 1.102/1990, são formas de provimento de cargo público, EXCETO
Um professor universitário, pretendendo integrar os quadros da UNEMAT, realizará concurso público, cujo edital ainda não foi publicado. No curso dos seus estudos, analisa a lei que regula o Plano de Carreira dos Docentes da Educação Superior da Universidade do Estado de Mato Grosso.
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 320/2008, são consideradas atividades da Carreira dos Docentes da Educação Superior na própria instituição, as inerentes ao exercício de direção, coordenação, chefia e
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 320/2008, são consideradas atividades da Carreira dos Docentes da Educação Superior na própria instituição, as inerentes ao exercício de direção, coordenação, chefia e
Buscando estabilidade e boas condições de trabalho, um cidadão pretende ocupar cargo público de provimento efetivo integrante da estrutura do estado de Mato Grosso. Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 4/1990, as carreiras serão organizadas em classes de cargos.
Correspondendo à remuneração do cargo, encontram-se as classes desdobradas em
Correspondendo à remuneração do cargo, encontram-se as classes desdobradas em
De acordo com a Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, o ato expresso de aceitação das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso de desempenhá-lo com probidade e obediência às normas legais e regulamentares, formalizado com as assinaturas dos termos chama-se:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Legislação Estadual
A Lei Nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo os dispositivos desta lei, a vacância do cargo público decorrerá de:
