Questões de Concurso

Será aplicada a pena de demissão nos casos de acumulação ilícita de cargo ou função, comprovada a má-fé.

Será aplicada a pena de demissão nos casos de exercício de advocacia administrativa.

Será aplicada a pena de demissão nos casos de incontinência pública ou escandalosa.

Será aplicada a pena de demissão nos casos de abandono de cargo ou inassiduidade habitual.

Será aplicada a pena de demissão nos casos de condenação pela justiça comum, independentemente do crime ou da pena aplicada na decisão condenatória.

a coleta da assinatura do Termo de Compromisso será imediatamente após a aprovação do servidor no concurso, sendo a coleta de responsabilidade da área de recursos humanos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

os servidores e colaboradores que se encontravam em exercício no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul antes da vigência da Portaria estão dispensados da assinara do Termo de Compromisso.

Aqueles que assinarem Termo de Confidencialidade serão considerados fiéis depositários das informações reveladas e, quando do término do contrato ou solicitado pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, estão dispensados da obrigação de confidencialidade, não sendo necessário retornar as informações a ele disponibilizadas.

ao ingressar no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, todo magistrado, servidor ou colaborador deverá assinar, física ou digitalmente, Termo de Compromisso que deixe claro suas responsabilidades quanto à segurança da informação, conforme modelo contido no Anexo à portaria.

as informações classificadas com alto grau de sigilo, conforme o estabelecido na Política de classificação da informação do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, não poderão ser copiadas mesmo com o expresso e prévio consentimento do proprietário da informação.

demissão.

afastamento para tratamento de doença grave, comprovada por laudo médico.

readaptação.

exoneração a pedido ou de ofício.

aposentadoria.

O servidor, investido em cargo de gestão, que for parente em linha reta de pessoa que mantenha participação superior a cinco por cento do capital de sociedade comercial que negocie com o Poder Público deve comunicar o fato ao setor de pessoal do Tribunal de Justiça.

O servidor investido em função ou cargo de gestão não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada que esteja em desacordo com a Lei e a Constituição Federal.

É dever do servidor investido em função ou cargo de gestão opinar publicamente a respeito do desempenho funcional de outro servidor investido em função ou cargo de gestão para assegurar a honorabilidade do órgão.

O servidor deve abster-se de manter relações oficiais, financeiras, profissionais ou pessoais que possam prejudicar ou criar embaraços e restrições a sua atuação profissional.

É dever ético fundamental do servidor da Justiça Estadual apresentar-se para o trabalho adequadamente vestido, segundo o padrão do Poder Judiciário.

demissão.

readaptação.

exoneração a pedido ou de ofício.

afastamento para tratamento de doença grave, comprovada por laudo médico.

aposentadoria.