Filtrar
115 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 23
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
CBM-MS
Disciplina:
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul prevê que os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são servidores públicos militares. Logo, as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas:
Concurso:
CBM-MS
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, analise os itens abaixo:
I. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar poderão, por solicitação do Município, incumbir-se da orientação e treinamento às guardas municipais, quando instituídas por lei, para a proteção de seus bens, serviços e instalações.
II. Anualmente, as contas do Município ficarão, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte para exame, podendo questionar-lhes, nos termos da lei, a legitimidade.
III. São órgãos do Município, independentes e harmônicos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar poderão, por solicitação do Município, incumbir-se da orientação e treinamento às guardas municipais, quando instituídas por lei, para a proteção de seus bens, serviços e instalações.
II. Anualmente, as contas do Município ficarão, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte para exame, podendo questionar-lhes, nos termos da lei, a legitimidade.
III. São órgãos do Município, independentes e harmônicos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Em consonância com a Lei Estadual nº 10.076/2014, que dispõe sobre os critérios e condições que asseguram aos Oficiais e Praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso acesso à hierarquia militar, mediante promoção, de forma seletiva, gradual e sucessiva, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As promoções são efetuadas, regularmente, pelos critérios de antiguidade, merecimento e mérito intelectual.
( ) As promoções são efetuadas, em situações específicas, pelos critérios de ato de bravura, post mortem e por requerimento.
( ) Em casos extraordinários, pode haver promoção em ressarcimento de preterição.
( ) As Comissões de Promoção de Oficiais e de Praças são nomeadas por ato do Comandante-Geral pelo prazo de 01 (um) ano, vedada a renovação.
Assinale a sequência correta.
( ) As promoções são efetuadas, regularmente, pelos critérios de antiguidade, merecimento e mérito intelectual.
( ) As promoções são efetuadas, em situações específicas, pelos critérios de ato de bravura, post mortem e por requerimento.
( ) Em casos extraordinários, pode haver promoção em ressarcimento de preterição.
( ) As Comissões de Promoção de Oficiais e de Praças são nomeadas por ato do Comandante-Geral pelo prazo de 01 (um) ano, vedada a renovação.
Assinale a sequência correta.
Segundo o disposto na Lei Complementar Estadual nº 530/2014, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) do Estado de Mato Grosso, assinale a afirmativa correta acerca de Praças.
De acordo com o disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso, aos Conselhos de Justiça Militar, constituídos na forma da Lei de Organização Judiciária, compete:
