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Concurso:
MPC-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
Se um pedido de reconsideração feito por servidor público do
estado do Pará for indeferido, o servidor poderá interpor recurso,
que, se for oportuno, terá efeito
Concurso:
MPC-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
Servidor do estado do Pará ocupante de cargo em comissão
tem direito à licença
Concurso:
MPC-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
Ana, Roberto e Severino são servidores do estado do Pará.
Ana foi presa em flagrante delito; Roberto foi denunciado
pela prática de crime administrativo e Severino foi condenado
pela prática de crime inafiançável.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito do exercício do cargo.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito do exercício do cargo.
Concurso:
MPC-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
Cláudio é servidor público do estado do Pará e está cumprindo
estágio probatório. Felipe, servidor do mesmo ente, está
em exercício de mandato eletivo. Nessa situação, com relação
às promoções, neste momento,
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
A passagem do Policial-Militar à situação de inatividade, mediante reforma, será sempre “ex-officio”
e ser-lhe-á aplicada desde que atinja a idade limite de permanência na reserva remunerada, que será
de: