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Se um pedido de reconsideração feito por servidor público do estado do Pará for indeferido, o servidor poderá interpor recurso, que, se for oportuno, terá efeito
Servidor do estado do Pará ocupante de cargo em comissão tem direito à licença
Ana, Roberto e Severino são servidores do estado do Pará. Ana foi presa em flagrante delito; Roberto foi denunciado pela prática de crime administrativo e Severino foi condenado pela prática de crime inafiançável.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito do exercício do cargo.
Cláudio é servidor público do estado do Pará e está cumprindo estágio probatório. Felipe, servidor do mesmo ente, está em exercício de mandato eletivo. Nessa situação, com relação às promoções, neste momento,
A passagem do Policial-Militar à situação de inatividade, mediante reforma, será sempre “ex-officio” e ser-lhe-á aplicada desde que atinja a idade limite de permanência na reserva remunerada, que será de: