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A Seção III do Estatuto da Polícia Militar do Estado do Pará dispõe sobre o comando e a
subordinação presentes na corporação. Sobre tais artigos, é incorreto afirmar:
A condição jurídica dos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Pará é definida
Concurso:
Prefeitura de São Martinho - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, na parte em que trata das prerrogativas
da administração pública, ressalva que a ação político-administrativa do Estado será acompanhada e
avaliada, através de mecanismos estáveis, por _______________, na forma da lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de São Martinho - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Antonieta é funcionária no Município de Porto Alegre, serve como Vereadora, na
Câmara Municipal, e está engajada com importantes causas relacionadas à defesa da criança,
adolescente e principalmente das mulheres. De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do
Sul, Antonieta é considerada como um membro do Poder:
Concurso:
Prefeitura de São Martinho - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, as informações e
registros ou banco de dados denominados como do governo não poderão conter informações
referentes a convicções:
I. Política. II. Filosófica. III. Religiosa.
Quais estão corretas?
I. Política. II. Filosófica. III. Religiosa.
Quais estão corretas?