2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa que indique o livro destinado aos contribuintes que estão sujeitos apenas à legislação do ICMS e a correta referência ao respectivo prazo de escrituração.
Com relação à impressão e emissão simultânea de documentos fiscais, analise as afirmativas a seguir:

I. A utilização do sistema de impressão e emissão simultânea de documentos fiscais depende de concessão de regime especial, salvo se os formulários de segurança forem adquiridos de fabricantes devidamente credenciados junto à COTEP/ICMS.

II. É condição para uso do sistema de impressão e emissão simultânea de documentos fiscais o emprego de papel com dispositivos de segurança, denominado formulário de segurança.

III. Entende-se como impressão e emissão simultânea a impressão do formulário ao mesmo tempo em que é emitido o correspondente documento fiscal por meio de computador e impressora de não impacto, usando papel em branco.

Assinale:
O uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) não é obrigatório para
Não integram a base de cálculo do ICMS os valores correspondentes:
Com relação à base de cálculo do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.
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