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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que contenha as expressões que completam corretamente o texto a seguir.
Segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, o contribuinte que receber, _____, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção _____ na operação _____, fica _____ responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido.
Segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, o contribuinte que receber, _____, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção _____ na operação _____, fica _____ responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido.
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
No que tange ao processo administrativo tributário do Estado do Rio de Janeiro, a consulta regularmente formulada produzirá o seguinte efeito:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
A respeito das penas disciplinares aos servidores, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-lei 220/75) prevê que o inquérito administrativo precederá sempre a aplicação de penas de:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão Anulada
Com base no Decreto estadual 25.228/99, analise as afirmativas a seguir:
I. Os créditos tributários não beneficiados por anistia poderão ser quitados mediante parcelamento.
II. Somente poderão ser objeto de parcelamento créditos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido em exercícios anteriores ao do pedido de parcelamento, exceto quando constituídos por auto de infração e quando o contribuinte não estiver sob ação fiscal.
III. A concessão do parcelamento competirá ao Secretário de Estado de Fazenda, quando o crédito tributário não estiver em cobrança judicial.
Assinale
I. Os créditos tributários não beneficiados por anistia poderão ser quitados mediante parcelamento.
II. Somente poderão ser objeto de parcelamento créditos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido em exercícios anteriores ao do pedido de parcelamento, exceto quando constituídos por auto de infração e quando o contribuinte não estiver sob ação fiscal.
III. A concessão do parcelamento competirá ao Secretário de Estado de Fazenda, quando o crédito tributário não estiver em cobrança judicial.
Assinale
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base no RICMS, em relação à vedação ao crédito, assinale a afirmativa INCORRETA.
