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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação à metodologia de revisão das tarifas dos transportes ferroviário e metroviário de passageiros, adota-se o princípio da
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
A estrutura tarifária do serviço público do transporte ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro impõe ao concessionário ou permissionário valore
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
O ICMS pago pelas empresas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros é calculado
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
A respeito das taxas de serviços estaduais no Estado do Rio de Janeiro, analise as afirmativas a seguir:
I. Têm natureza contraprestacional, referindo-se a serviços uti singuli prestados pelo Estado.
II. Devem ser pagas pela União, em qualquer hipótese, não havendo imunidade para taxas.
III. A Constituição Estadual cria hipótese de imunidade, havendo reciprocidade, para a União, Distrito Federal, Estados membros e Municípios.
IV. Qualquer ato praticado por servidor público estadual, em benefício de particular, terá a incidência de taxa.
V. Há isenção de taxas de serviço para autarquias e fundações estaduais do Estado do Rio de Janeiro.
Assinale
I. Têm natureza contraprestacional, referindo-se a serviços uti singuli prestados pelo Estado.
II. Devem ser pagas pela União, em qualquer hipótese, não havendo imunidade para taxas.
III. A Constituição Estadual cria hipótese de imunidade, havendo reciprocidade, para a União, Distrito Federal, Estados membros e Municípios.
IV. Qualquer ato praticado por servidor público estadual, em benefício de particular, terá a incidência de taxa.
V. Há isenção de taxas de serviço para autarquias e fundações estaduais do Estado do Rio de Janeiro.
Assinale
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação ao SISTEMA SIMPLES NACIONAL, analise as afirmativas a seguir:
I. Para fins de determinação da alíquota a ser utilizada, deve ser verificada a receita bruta do exercício fiscal.
II. Os limites da receita bruta para enquadramento da empresa como micro ou EPP são invariáveis para toda a Federação.
III. Quando iniciar as suas atividades no ano da opção, a empresa utilizará a receita do próprio mês de apuração multiplicada por doze.
IV. A receita bruta proporcionalizada é um critério para conhecer a receita real incorrida pela empresa.
V. Para empresas com receita bruta de até R$ 120.000,00, os estados e municípios podem fixar valor fixo de ICMS e ISS, respectivamente.
Assinale
I. Para fins de determinação da alíquota a ser utilizada, deve ser verificada a receita bruta do exercício fiscal.
II. Os limites da receita bruta para enquadramento da empresa como micro ou EPP são invariáveis para toda a Federação.
III. Quando iniciar as suas atividades no ano da opção, a empresa utilizará a receita do próprio mês de apuração multiplicada por doze.
IV. A receita bruta proporcionalizada é um critério para conhecer a receita real incorrida pela empresa.
V. Para empresas com receita bruta de até R$ 120.000,00, os estados e municípios podem fixar valor fixo de ICMS e ISS, respectivamente.
Assinale
