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O Decreto-Lei nº 220/1975 estabelece as penalidades disciplinares a que se sujeitam os servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro. Nos casos de desrespeito a proibições que, pela sua natureza, não ensejarem pena de demissão, será aplicada a pena de:
Com relação às formas de provimento estabelecidas no Decreto Estadual nº 2.479/1979, é correto afirmar que:
De acordo com o Estatuto da UERJ, são órgãos superiores desta universidade, EXCETO:
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos estaduais, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75) estabelece que será concedida licença: 
Conforme definição extraída diretamente da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, considera-se: