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Maria está preocupada porque seu companheiro, o preguiçoso João, servidor ocupante de cargo efetivo estadual do Rio de Janeiro do Poder Executivo, nos últimos seis meses, já faltou ao serviço quinze dias interpoladamente, porque não gosta de acordar cedo. Temendo que seu companheiro possa ser demitido, Maria procurou orientação e descobriu que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, é causa de demissão a ausência ao serviço, sem causa justificada, por
Acerca das disposições sobre o benefício preidenciário da pensão por morte prevista na Lei n° 5.260/2008, é correto afirmar que:
Acerca do regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Acerca das disposições contidas na Lei Complementar Estadual 6/77 e no do Decreto 2.479/79, referentes ao processo administrativo disciplinar e das sanções disciplinares, é correto afirmar que:
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Considerando-se as disposições da Lei Complementar n.° 06/77, do Estado do Rio de Janeiro, a hipótese de servidor que deixa de atender a determinação de órgão da administração superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro enseja a pena de:
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