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Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Tício, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu deixando como dependentes sua genitora Iolanda, seu filho Matheus de 6 anos e sua esposa Maria. De acordo com a Lei Estadual nº 5260/08, a divisão da pensão por morte se dará da seguinte forma;
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Maria está preocupada porque seu companheiro, o preguiçoso João, servidor ocupante de cargo efetivo estadual do Rio de Janeiro do Poder Executivo, nos últimos seis meses, já faltou ao serviço quinze dias interpoladamente, porque não gosta de acordar cedo. Temendo que seu companheiro possa ser demitido, Maria procurou orientação e descobriu que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, é causa de demissão a ausência ao serviço, sem causa justificada, por
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca das disposições sobre o benefício preidenciário da pensão por morte prevista na Lei n° 5.260/2008, é correto afirmar que:
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DPE-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca do regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca das disposições contidas na Lei Complementar Estadual 6/77 e no do Decreto 2.479/79, referentes ao processo administrativo disciplinar e das sanções disciplinares, é correto afirmar que:
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