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Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário
público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se a cargo
eletivo e for eleito, ele somente deverá afastar-se do cargo, se
não houver compatibilidade de horário entre o seu exercício e o
da função pública, enquanto durar o mandato de
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Álvaro, Marcos e Renato, funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro, cometeram transgressão disciplinar sujeita às seguintes penas disciplinares: Álvaro — repreensão; Marcos — destituição de função; Renato — demissão.
Considerando-se o disposto no Decreto-lei n.º 220/1975, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, obrigatoriamente deverá ser instaurado inquérito administrativo antes da aplicação
Um médico servidor concursado da UERJ, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, foi
convidado a estudar novas técnicas de sua área no Reino Unido, por três meses. Uma vez que foi
devidamente autorizado pela reitoria da universidade, esse médico:
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O processo administrativo deve sempre chegar a uma conclusão, quando, então, caberá à autoridade
administrativa a tomada de decisão. Contudo, muitas vezes, a decisão dependerá da oitiva de órgão
consultivo para manifestação. Nesse caso, o prazo para emissão do parecer é de:
De acordo com a lei nº 6.701/14, o Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo Permanente da UERJ
compreende três carreiras, cada uma composta por cargo efetivo subdividido em categorias. É categoria
da carreira de Técnico Universitário: