Questões de Concurso

Saldos credores acumulados não podem ser transferidos:

Com relação à intimação para apresentação de livros e documentos e à lavratura do termo de encerramento da fiscalização, atos que a legislação determina sejam praticados pelo Fiscal de Rendas, assinale a afirmativa incorreta.

Nos termos da Lei Complementar 87/96, no caso de um estabelecimento da sociedade empresária apurar saldo credor do ICMS, ao final de um período:

Para acobertar o transporte de mercadoria ou bem, quando o emitente não estiver obrigado à inscrição no cadastro de contribuintes, o documento fiscal utilizado é a Nota Fiscal:

Entre as atribuições do Secretário Estadual da Fazenda/RJ, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que: