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Sobre o tratamento que a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 dá ao Concurso, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994 do Estado do Rio Grande do Norte, cuida do regime jurídico único dos servidores públicos

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, são gratificações de caráter geral, EXCETO:

No que se refere à organização básica da Polícia Militar e sua estrutura, conforme Lei Complementar Estadual nº 090/1991, analise as afirmativas abaixo:
I. A Polícia Militar é estruturada em órgãos de direção, órgãos de apoio e órgãos de execução.
II. Os órgãos de apoio realizam a atividade-meio da Polícia Militar, atendendo a todas as suas necessidades de pessoal e material, e atuam em cumprimento das diretrizes e ordem dos órgãos de direção que planejam, coordenam, controlam e fiscalizam sua atuação.
III. Os órgãos de execução, constituídos pelas Unidades Operacionais, realizam a atividade-fim da Polícia Militar, cumprindo as missões, os objetivos e as diretrizes e ordens emanadas dos órgãos de direção nos termos da lei.

Assinale a alternativa correta
A Lei Complementar Estadual nº 090/1991 dispõe sobre a Organização básica da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. Acerca das disposições da mencionada lei, assinale a alternativa que apresente incorretamente uma das competências da Polícia Militar: