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Nos termos da CE/RN, quem não receber, no prazo de dez dias, informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, requeridas aos órgãos públicos estaduais pode, não sendo hipótese de habeas data, exigi-las udicialmente. Nesse caso, o juiz, após ouvir quem deve prestar essas informações, deverá decidir no prazo de
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme expressamente previsto no Art.14 do Decreto Estadual nº 16.038/2002, o provimento do cargo de Comandante Geral:
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme expressamente previsto no Decreto Estadual nº 16.038/2002, quanto ao Conselho Superior do Corpo de Bombeiros Militar é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
Conforme expressamente previsto no Art.10 do Decreto Estadual nº 16.038/2002, os órgãos de assessoramento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte compreendem, EXCETO:
Concurso:
CBM-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
No exercício de suas funções, conforme expressamente previsto no Art.4º da Lei Complementar nº 230/2002, os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar exercerão:
