2. Questões de Concurso

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Nos termos do Decreto nº 16.038/2002, quanto à estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar é correto afirmar que:
Conforme a redação original da Lei Complementar nº 230/2002, compete ao Conselho Superior do Corpo de Bombeiros Militar as seguintes atribuições, EXCETO:
A Lei Complementar nº 230/2002 estabelece que o Conselho Superior do Corpo de Bombeiros Militar é
A Lei Complementar nº 230/2002 prevê, expressamente que, no exercício de suas funções, os integrantes do Corpo de Bombeiros Militar
Conforme expressamente previsto na Lei Complementar nº 230/2002, são funções institucionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, EXCETO:
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