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Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
Os integrantes da Polícia Militar do Estado, em razão da destinação constitucional da Corporação e em decorrência de leis vigentes, constituem uma categoria especial de servidores públicos estaduais e são denominados policiais-militares. De acordo com a Lei n° 4.630/1976, os policiais-militares componentes da reserva remunerada, quando convocados, estão:
Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando a disciplina trazida pela Portaria n° 042/2016 - GCG quanto ao Processo Administrativo Disciplinar Sumário(PADS), pode-se afirmar que:
Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
Com relação às transgressões disciplinares e respectivas punições, contidas no Decreto n° 8.336/1982, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
A Lei Complementar n° 515/2014 estabelece os critérios e as condições que asseguram às Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte o acesso e a evolução na hierarquia militar, mediante promoção de forma seletiva, gradual e sucessiva, que se dará através de ato administrativo vinculado. As promoções são efetuadas pelos critérios de:
Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar n° 090/1991, que dispõe sobre a Organização Básica da PMRN, o tipo de Unidade de Polícia Militar que tem a seu cargo missões de policiamento ostensivo normal, a pé ou motorizado, são os(as):