Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: SEDS-TO - Secretaria de Defesa Social do Estado do Tocantins

Concurso: SEDS-TO - Secretaria de Defesa Social do Estado do Tocantins
Cargo: Analista - Educação - Pedagogia
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista - Educação - Pedagogia

Disciplina: Legislação Estadual

FC581561

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Alternativa B

Alternativa C

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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, a função pública que se refere às ações de caráter instrumental necessárias para a habilitação do processo decisório denomina-se função:

(a)

técnica.

(b)

de apoio.

(c)

de chefia.

(d)

de gerência.

Concurso: PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Legislação Estadual

FC576035

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

A licença para tratar de interesse particular é a autorização para afastamento total do serviço concedida ao policial militar com mais de 10 (dez) anos de efetivo serviço, que a requerer com aquela finalidade, sendo concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de serviço efetivo;

(b)

Somente em flagrante delito poderá o policial militar ser preso por autoridade policial, ficando esta obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade policial mais próxima, só podendo retê-lo na delegacia ou posto policial durante o tempo necessário à lavratura do flagrante, informando-o dos seus direitos, entre os quais o de permanecer calado e de contar com a assistência de sua família e de advogados;

(c)

É considerado ausente o policial militar que, por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas ausentar-se, sem licença da organização militar onde serve ou do local onde deve permanecer;

(d)

É considerado desaparecido o policial militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais militares ou em caso de calamidade pública, deixar de comparecer à sua organização policial militar, sem comunicar qualquer motivo, ou impedimento, por mais de 24 (vinte e quatro) horas;

(e)

O policial militar que houver perdido o posto e a patente ou a graduação por decisão do Tribunal de Justiça, será demitido “ex officio”, sem direito a qualquer remuneração ou indenização e terá sua situação definida pela lei do Serviço Militar.

Concurso: PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Legislação Estadual

FC576034

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São direitos dos policiais militares tocantinenses, com exceção de:

(a)

garantia da graduação, em toda a sua plenitude, com as vantagens, prerrogativas e deveres a ela inerentes, quando praças, com estabilidade assegurada;

(b)

a promoção, de conformidade com o estabelecido em lei;

(c)

o porte de arma para as praças;

(d)

licença-paternidade, de 8 (oito) dias, em virtude de adoção de criança de 0 (zero) a 4 (quatro) meses, ou por filho nascido através do casamento ou de entidade familiar considerada pela legislação civil;

(e)

13º (décimo terceiro) e 14º (décimo quarto) salários, com base na remuneração integral ou no valor dos proventos.

Concurso: PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Legislação Estadual

FC576033

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os deveres dos Policiais Militares emanam de vínculos racionais e morais que o ligam à comunidade estadual e à sua segurança. Não compreende dever dos Policiais Militares do Estado do Tocantins:

(a)

a dedicação integral ao serviço policial militar e a fidelidade à corporação, mesmo com o sacrifício da própria vida;