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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
São órgãos auxiliares do Ministério Público:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Quanto às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Mesmo que ministro de Estado seja preso por crime de responsabilidade em Brasília - DF, não cabe a promotor criminal da capital da República denunciar o referido delito perante o STF.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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Considere que uma candidata seja aprovada em primeiro lugar no concurso para promotora do Meio Ambiente do Ministério Público do DF e deseje atuar, quando entrar em exercício, no âmbito judicial do STJ, como membro do parquet que exerce as funções de custos legis em turma desse tribunal. Nessa situação, de acordo com o regime jurídico do MP, o procurador-geral da República não pode aceitar a solicitação da candidata.
