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Concurso:
PGR
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Iturama - MG
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Nos termos do art. 39, da Lei Complementar nº 75/93,
marque a opção INCORRETA:
Cabe ao Ministério Público Federal exercer a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito:
Cabe ao Ministério Público Federal exercer a defesa dos direitos constitucionais do cidadão, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito:
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União que tem como missão defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho.
De acordo com a Lei de regência, assinale a opção que identifica os órgãos do Ministério Público do Trabalho.
De acordo com a Lei de regência, assinale a opção que identifica os órgãos do Ministério Público do Trabalho.
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sobre o Ministério Público do Trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar n.75/1993, são atribuições do Procurador-Geral do Trabalho, entre outras, nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Colégio de Procuradores do Trabalho.
