Questões de Concurso

Responda à questão de acordo com a Lei Complementar n° 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).

O Procurador-Geral de Justiça será assessorado pelo Primeiro e Segundo Subprocuradores-Gerais de Justiça, pelo Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça, pelo Secretário de Planejamento e Gestão e por uma Assessoria Técnica, constituída de até seis membros. O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça e o Secretário de Planejamento e Gestão são escolhidos livremente pelo Procurador-Geral de Justiça,

Responda à questão de acordo com a Lei Complementar n° 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).

O Corregedor-Geral do Ministério Público

Julgue as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:

I - Cabe aos Procuradores de Justiça encaminhar relatório, à Corregedoria Geral do Ministério Público, sobre as inspeções permanentes dos serviços dos Promotores de Justiça, nos autos em que oficiem.

II - É de responsabilidade do Procurador Geral de Justiça apresentar proposta, para aprovação do Colégio de Procuradores de Justiça, sobre a fixação das atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos de Promotores de Justiça que as integram.

III - Cabe ao Coordenador de Promotorias de Justiça a atribuição de nomear os auxiliares administrativos indicados pelo Procurador Geral de Justiça a atuarem na sua área de coordenação.

Sobre as penas disciplinares, cabíveis aos membros do Ministério Público, julgue as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:

I - Ao membro do Ministério Público não vitalício é aplicada a pena de demissão, enquanto que a pena de disponibilidade é própria do membro efetivo.

II - A pena de suspensão não ultrapassará 120 (cento e vinte) dias.

III - A disponibilidade punitiva tem por conseqüência a perda da metade dos vencimentos do membro do Ministério Público.

Sobre as formas de provimento na carreira do Ministério Público, julgue as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:

I - Ao preenchimento inicial e à promoção por merecimento sempre precederá uma remoção.

II - Para efeito da remoção compulsória, a representação do Procurador-Geral de Justiça dependerá da aprovação de 2/3 (dois terços) dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, sempre assegurada a ampla defesa.

III - Ainda que mais antigo, poderá o membro do Ministério Público deixar de ser indicado à promoção por antiguidade, desde que por 2/3 (dois terços) do Colégio de Procuradores de Justiça.