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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com o artigo 26 da Lei Complementar nº 013, de 25 de outubro de 1991 (e suas atualizações) – que dispõe sobre organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Estado do Maranhão –, além das funções previstas na Constituição Federal, na referida lei complementar e em outras leis, incumbe ao Ministério Público, EXCETO
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Conforme disposto na Lei Complementar nº 13/91, considera-se órgão de execução do Ministério Público
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sobre o Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Os recursos próprios originários de taxa de inscrição, para os concursos públicos promovidos pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, serão utilizados para
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A elevação do servidor de uma para outra classe imediatamente superior, no mesmo cargo, dentro da mesma carreira, de acordo com o estabelecido no Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Estado e legislação específica é denominada