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Um servidor do Ministério Público do Estado do Paraná, que ocupa o cargo de oficial de promotoria, sendo portador de bons antecedentes, certo dia, ausentou-se do local de trabalho, durante o expediente, sem prévia autorização da chefia imediata. Nesse caso, esse servidor violou conduta exigida no Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021) punível com:
Sobre o regime de licenças destinado aos membros do Ministério Público do Estado do Paraná e de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 85/1999 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná), assinale a alternativa correta.
Um membro do Ministério Público do Estado do Paraná precisa suspender o exercício de sua função para proferir palestras ou participar, de qualquer modo, de eventos culturais, a convite de pessoas ou entidades de reconhecida respeitabilidade e reputação. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 85/1999 (Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná), nesse caso, esse membro deverá solicitar
Segundo dispõe o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), é hipótese de vacância do cargo público, EXCETO
Um novo servidor do Ministério Público do Estado do Paraná está recebendo orientações de seu supervisor a respeito da jornada semanal de trabalho, do horário de expediente e da frequência conforme o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021) e foi informado corretamente de que
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