Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Prefeitura de Piratuba - SC

Concurso: Prefeitura de Piratuba - SC
Cargo: Auxiliar Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMAUC

Cargo:

Auxiliar Administrativo

Disciplina: Legislação Municipal

FC1293892

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Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratuba-SC, existem situações específicas em que o servidor perderá total ou parcialmente sua remuneração. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta:

(a)

O servidor perde a remuneração referente a faltas ao serviço, mesmo quando apresentar justificativa legal ou médica aceita pela Administração.

(b)

O servidor perderá 1/3 da remuneração integral quando afastado por prisão preventiva ou por denúncia de crime funcional, com possibilidade de reembolso caso seja absolvido.

(c)

O servidor perde automaticamente a remuneração integral durante o afastamento por prisão preventiva, sem direito a reembolso, mesmo que venha a ser absolvido.

(d)

O servidor perderá a remuneração proporcional correspondente aos atrasos, ausências e saídas antecipadas inferiores a 30 minutos, salvo justificativa médica.

(e)

A perda da remuneração por afastamento decorrente de sentença condenatória definitiva só ocorre se a pena aplicada resultar na demissão do servidor.

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