Legislação Municipal

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Questões

25 Assuntos da Disciplina

Código Tributário do Município de Maceió
Decreto n° 17.589 de 2012 - Cria o Grupo de Análise de Projetos Específicos (GAPE)
Legislação do Município de Cáceres (Mato Grosso)
Legislação do Município de Campinas (São Paulo)
Legislação do Município de Campinorte (Goiás)
Legislação do Município de Dores do Indaiá (Minas Gerais)
Legislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul)
Legislação do Município de Maceió (Alagoas)
Legislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro)
Legislação do Município de Miguel Pereira (Rio de Janeiro)
Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
Legislação do Município de São Cristóvão (Sergipe)
Legislação do Município de São Paulo (São Paulo)
Legislação do Município de Senador Canedo (Goiás)
Legislação do Município do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)
Lei n° 1.399 de 1955 - Estatuto do Servidor Público de Campinas
Lei nº 1.488 de 2010 - Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município
Lei nº 133/79 e Decreto n. 2.477/80 - Atos da Administração Direta e Autárquica do Município do Rio de Janeiro
Lei nº 226 de 1991 - Regimento Jurídico Único os Servidores do Município de Capionorte
Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul
Lei Orgânica do Município de Maceió
Lei Orgânica do Município de São Paulo
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro
Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS – Município de Campinas