Questões de Concurso

Com base na Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, analise as assertivas que seguem e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O serviço público centralizado do Executivo Municipal de Água Santa é integrado pelo Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, pelo Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e pelo Extra Quadro de Funções Especializadas. ( ) Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada. ( ) Carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção. ( ) Faixa salarial é a identificação numérica do valor do salário da categoria funcional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, relativas ao processo disciplinar em geral, quando a ação ou omissão tornar o servidor passível de aplicação das penas de advertência e suspensão, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de:

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o funcionário estável terá direito a perceber um avanço a cada __________ anos de efetivo exercício na função pública municipal e, para cada avanço, o funcionário receberá o percentual de ______________ de seu vencimento básico.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que poderá ocorrer pela inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo ou pela reintegração do anterior ocupante, denomina-se:

De acordo com as disposições do Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, entre outros:
I. Ter idade mínima de vinte e um anos. II. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. III. Estar quites com as obrigações previdenciárias sociais.
Quais estão INCORRETAS?