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Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Santa, a investidura em cargo ou emprego público, bem como nas entidades da administração indireta municipais, depende de:
O Art. 64 da Lei Orgânica do Município de Água Santa estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal não poderão ausentar-se do município sem autorização legislativa nos casos exigidos em lei, sob pena de cassação do mandato. Segundo a referida Lei, é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se afastarem do Município por mais de ___________ dias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Segundo o Art. 43 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do Regimento Interno, entre outros:
I. Indicações. II. Requerimentos. III. Moções. IV. Alvarás.
Quais estão corretos?

A meta 6 do Plano Nacional de Educação em vigor tem como objetivo a ampliação da educação em tempo integral nas escolas públicas. Segundo o PNE, a educação em tempo integral se concretiza por meio do desenvolvimento de atividades de:

I. Acompanhamento pedagógico.

II. Experimentação e investigação científica.

III. Cultura digital. IV. Educação econômica.

Quais estão corretas?

A execução do Plano Municipal de Educação de Água Santa e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I. Secretaria Municipal de Educação.

II. Comissão de Educação da Câmara de Vereadores.

III. Conselho Municipal de Educação.

IV. Fórum Municipal de Educação.

Quais estão corretas?