Questões de Concurso

Joaquim é servidor público do Município de Flores da Cunha e está respondendo a processo administrativo disciplinar. De acordo com as disposições do Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha sobre os processos administrativos, analise as afirmações abaixo:

1. O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores efetivos e estáveis.
2. Sendo necessário, os membros da comissão processante poderão ser dispensados dos serviços normais da repartição, a fim de que possam se dedicar aos trabalhos do processo.
3. Deverá ser assegurada a ampla defesa ao acusado, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
4. O prazo para a conclusão do processo não excederá 90 dias, contados da data da reunião de instalação da comissão, não sendo admitida prorrogação.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Mário, Vereador do Município de Flores da Cunha, vem adotando conduta incompatível com a dignidade exigida a um representante da Câmara, faltando com o decoro na sua conduta pública. Considerando a situação apresentada, com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha, a eventual perda do mandato será decidida pela Câmara, por maioria _____________, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado na Câmara de Vereadores, assegurada a ampla defesa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sabe-se que o exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. A partir disso, quantos dos seguintes itens apresentam informações consideradas CORRETAS acerca do exercício, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. Será tornado sem efeito o ato da nomeação, se não ocorrer a posse e o exercício nos prazos legais; II. É de dez dias o ptazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse; III. O exercício deve ser dado pelo chefe de repartição para a qual o servidor for designado.