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Concurso:
Prefeitura de Alpestre - RS
A Lei nº 1.173/2012, que institui o Código de Posturas para o Município de Alpestre,
entende que se constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições da mencionada Lei
ou de qualquer outra, tais como Decretos, Resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal no
uso do seu poder de:
Concurso:
Prefeitura de Panambi - RS
O Art. 106 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi
estabelece que, a cada 12 (doze) meses ininterruptos de trabalho prestado ao Município, o servidor
em efetivo e real exercício fará jus a adicional de incentivo ao desempenho, equivalente a
_____________________ do vencimento básico do cargo efetivo no qual estiver investido.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Panambi - RS
Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Panambi:
I. A Câmara Municipal se reunirá em Sessão Legislativa Ordinária nos períodos de 1º de março a 20 de julho e de 1º de agosto a 27 de dezembro.
II. A Câmara Municipal se compõe por treze Vereadores para um mandato de quatro anos, admitida a reeleição.
III. As resoluções serão elaboradas nos termos do Regimento Interno da Câmara, e, se aprovadas, serão promulgadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Quais estão corretas?
I. A Câmara Municipal se reunirá em Sessão Legislativa Ordinária nos períodos de 1º de março a 20 de julho e de 1º de agosto a 27 de dezembro.
II. A Câmara Municipal se compõe por treze Vereadores para um mandato de quatro anos, admitida a reeleição.
III. As resoluções serão elaboradas nos termos do Regimento Interno da Câmara, e, se aprovadas, serão promulgadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Panambi - RS
O Art. 106 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi estabelece que, a cada 12 (doze) meses ininterruptos de trabalho prestado ao Município, o servidor em efetivo e real exercício fará jus a adicional de incentivo ao desempenho, equivalente a _____________________ do vencimento básico do cargo efetivo no qual estiver investido.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Alpestre - RS
De acordo com o Código de Edificações Municipal de Alpestre, analise as assertivas
abaixo:
I. A execução de qualquer edificação será precedida dos seguintes atos administrativos: Aprovação do Projeto e Licenciamento da Construção.
II. Independem de apresentação de projeto serviços de pintura em geral e construção de muros no alinhamento de logradouro, dentre outros.
III. O Alvará de Licença para início da construção será válido pelo prazo de seis meses. Findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, ele perderá o seu valor.
IV. Nos logradouros abertos por particulares com licença da Prefeitura assim como novos loteamentos, não é permitido aos interessados promover e custear a respectiva arborização.
Quais estão corretas?
I. A execução de qualquer edificação será precedida dos seguintes atos administrativos: Aprovação do Projeto e Licenciamento da Construção.
II. Independem de apresentação de projeto serviços de pintura em geral e construção de muros no alinhamento de logradouro, dentre outros.
III. O Alvará de Licença para início da construção será válido pelo prazo de seis meses. Findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, ele perderá o seu valor.
IV. Nos logradouros abertos por particulares com licença da Prefeitura assim como novos loteamentos, não é permitido aos interessados promover e custear a respectiva arborização.
Quais estão corretas?
